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Milícia da Imaculada
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11/07/2018 - 10h07: Câmara aprova isenção do pagamento da conta de luz para famílias de baixa renda

A Câmara dos Deputados aprovou nessa terça-feira, dia 10, a isenção da conta de luz para famílias de baixa renda. De acordo com o Ministério de Minas e Energia, quase 9 milhões de famílias serão beneficiadas.

A medida foi aprovada ao longo da votação do projeto que abre espaço para a privatização de seis distribuidoras de energia controladas pela Eletrobras.

O texto-base já tinha sido aprovado na semana passada, mas os deputados ainda necessitavam ponderar as mudanças ao texto original para concluir a votação.
Durante a análise, eles modificaram as regras da Tarifa Social. Pela proposta, serão beneficiadas com a isenção do pagamento as famílias com renda mensal menor ou igual a meio salário mínimo e que consomem até 70 kwh/mês.

O texto define também que o pagamento caberá à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). As famílias beneficiadas com a medida precisarão estar incluídas do Cadastro Único dos programas sociais do governo.

Atualmente, os descontos para famílias de baixa renda são calculados com base no consumo, que vai de 30 kwh/mês a 220 kwh/mês. A variação é de 10% a 65%.
Pela lei que está em vigor hoje, só indígenas e quilombolas cujas famílias são de baixa renda têm direito ao desconto de 100% na conta de luz.

Com o encerramento da votação, o texto segue para votação no Senado e, em seguida, para sanção presidencial.



Com informações do G1.





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