
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou, por unanimidade, a regulamentação de produtos medicinais à base de cannabis no Brasil. A resolução da Agência entrará em vigor três meses após ser publicada, o que é esperado para os próximos dias, e valerá por 3 anos.
Significa que os produtos feitos com cannabis, a planta da maconha, ficarão sujeitos à vigilância sanitária e serão vendidos em farmácia.
Pelo período de três anos, segundo o diretor da Agência, Fernando Torres, a eficácia e a segurança dos produtos será testada.
Depois disso, uma nova resolução deverá ser editada pelo órgão.
Vale ressaltar que a regulamentação aprovada pela Anvisa impede que a cannabis seja manipulada em farmácias de manipulação.
A comercialização da maconha medicinal só será permitida em farmácias e drogarias sem manipulação e mediante prescrição médica.
Segundo regulamentação aprovada, para fabricar esse tipo de produto, as empresas deverão ter Certificado de Boas Práticas de Fabricação, emitido pela Anvisa, e autorização especial para seu funcionamento.
Entre os requisitos, também está a obrigação de que a empresa fabricante mantenha pesquisas que comprovem a eficácia e a segurança dos produtos fabricados.
Medicamentos à base de maconha já são usados no tratamento de algumas doenças, como em pacientes epiléticos ou com quadro grave de esclerose múltipla.
Da Rádio 2
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