Por Vladimir Ribeiro Em Brasil

Governo propõe salário mínimo sem aumento real

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Nova regra define que não haverá aumento real do mínimo


O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias apresentado hoje pela equipe econômica do governo Jair Bolsonaro estabelece que o valor do salário mínimo em 2020 será de R$ 1.040, um aumento de R$ 42 em relação aos atuais R$ 998.

A nova regra define que não haverá aumento real do salário mínimo. Ele será corrigido apenas pela inflação medida pelo Índice Nacional do Preços ao Consumidor.

A proposta representa uma mudança em relação ao modelo de reajuste do mínimo adotado por lei a partir de 2007. O modelo perdeu a validade em 1º de janeiro deste ano.

Ele determinava que a revisão do salário mínimo levava em conta o resultado do Produto Interno Bruto de dois anos antes mais a inflação do ano anterior, medida pelo INPC. Na prática, essa regra garantia o ganho real do mínimo sempre que houvesse crescimento da economia.

O prazo de vigência da regra venceu no dia 1º de janeiro de 2019. Assim, o governo pôde rever a regra de reajuste.

A definição do piso salarial influencia as contas públicas, uma vez que o valor serve como parâmetro para o pagamento de aposentadorias e benefícios assistenciais e trabalhistas

A proposta de LDO segue agora para o Congresso Nacional. Lá, a primeira parada será a Comissão Mista de Orçamento, na qual serão apresentadas emendas ao texto. Após passar pelo crivo de deputados e senadores, o texto deve ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro até 17 de julho.

Do UOL

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