O Ministério da Economia deverá prevê para o orçamento do próximo ano, o pagamento de dívidas judiciais do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). Aposentados que já ganharam causas contra a previdência deverão receber um montante de R$ 21 bilhões.
De acordo com o Conselho da Justiça Federal, R$ 8 bilhões serão para os precatórios, indenizações acima de 60 salários mínimos. Os outros quase R$ 13 bilhões serão para as Requisições de Pequeno Valor (RPVs), essas não ultrapassam o valor de 60 salários mínimos.
Os cinco Tribunais Regionais Federais do país deverão pagar as indenizações. O maior montante de precatórios está no Tribunal Regional Federal da terceira região, que contempla os estados de São Paulo e do Mato Grosso do Sul.
São aproximadamente 26 mil beneficiários que receberão um total de dois bilhões e R$ 600 milhões. Já de RPVS, o maior volume está no TRF da Quarta Região, que abrange Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina. Por lá serão pagos R$ 3,4 bilhões de RPVs Previdenciárias.
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