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Para o ministro reforma da PrevidÊncia vai combater privilégios
Para o ministro reforma da PrevidÊncia vai combater privilégios
O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou hoje que o atual sistema previdenciário está fadado ao fracasso por conta do envelhecimento da população brasileira. A afirmação foi feito durante a participação do ministro em uma audiência pública da comissão especial da Câmara dos Deputados que discute a proposta de emenda à Constituição.
Segundo Guedes, o sistema atual transfere renda dos mais pobres para os mais ricos. Ele disse que cabe ao Congresso tornar o sistema de aposentadorias e pensões mais republicano.
“O Congresso deve se encaminhar em direção a um sistema mais igualitário. Um sistema onde todos se aposentam com as mesmas possibilidades. Ninguém ganha menos que um salário mínimo, agora ninguém ganha mais que o teto. Seja um político, uma dona de casa, uma empregada doméstica, todos convergirão para uma Previdência republicana. Isso está nas mãos de o Congresso votar”, declarou o ministro.
Ao fazer sua explanação na abertura da sessão da comissão especial, Guedes explicou que o Brasil gasta atualmente R$ 750 bilhões por ano com a Previdência, mais de três vezes o gasto anual com saúde, educação e segurança. Ele lembrou que a aposentadoria média dos servidores do Legislativo está em torno de R$ 28 mil, 20 vezes mais que o benefício médio de R$ 1,4 mil para o aposentado da iniciativa privada.
“Gastamos aproximadamente R$ 750 bilhões com Previdência só este ano. Isso é sete vezes mais do que gastamos com educação, que é o futuro. Quatro vezes mais do que gastamos com saúde. Três vezes mais do que com saúde, educação e segurança pública, somados. Mais de 50% dos gastos públicos federais são com Previdência”, destacou o ministro.
O ministro reafirmou que a tributação sobre a folha de pagamentos contribui ainda mais com o desequilíbrio. Isso porque os encargos trabalhistas tornam mais difícil a criação de empregos com carteira assinada, criando uma massa de 50 milhões de brasileiros que vivem na informalidade e não contribuem com a Previdência. Ele também ressaltou que o sistema atual mistura Previdência e assistência social.
Paulo Guedes falou por cerca de 20 minutos, antes de passar a palavra ao secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, que fez uma apresentação de 40 minutos. Marinho começou a apresentação citando frases dos quatro últimos ex-presidentes da República – Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Rousseff e Michel Temer – e do presidente Jair Bolsonaro, que ressaltam a necessidade de reformar a Previdência. “Essa é uma pauta da sociedade”, justificou.
Marinho citou a pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI), que constatou o apoio de 59% dos brasileiros a mudanças na Previdência. Ele apresentou uma tabela com a expectativa de sobrevida de quem chega aos 65 anos, para mostrar que não há grandes diferenças regionais que justifiquem a imposição de idades mínimas diferentes por regiões.
Citando dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Marinho mostrou que o idoso com 65 anos vive, em média, até os 82 anos no Norte, 83,1 anos no Centro-Oeste, 82,7 anos no Nordeste, 84,3 anos no Sudeste e 84,2 anos no Sul. “A diferença entre as regiões chega no máximo a dois anos, o que é irrelevante em termos estatísticos”, justificou.
Segundo Marinho, a proposta de reforma da Previdência tem cinco pilares: combate a privilégios, equidade (todos contribuem, respeitando as particularidades de cada profissão), combate às fraudes (medida provisória de revisão de benefícios), cobrança de dívidas (projeto de lei que endurece a cobrança de grandes devedores), impacto fiscal.
Da Agência Brasil
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