Para STJ, motorista da Uber não tem vinculo trabalhista com empresa

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Uber declarou que seus motoristas são microempreendedores individuais

Decisão do Supremo Tribunal de Justiça, STJ, dá entendimento de que motoristas que prestam serviço por meio do aplicativo Uber Technologies não têm qualquer vínculo com a empresa.

A decisão cria um possível precedente que beneficia a companhia em causas trabalhistas, em uma decisão unânime dos dez juízes contra resolução anterior da justiça trabalhista de Juiz de Fora, em Minas Gerais.

Na sentença, o Tribunal considerou que os motoristas de aplicativo não mantém relação hierárquica com a empresa Uber porque os serviços são prestados de forma eventual, sem horários pré-estabelecidos. Além disso, os condutores não recebem salário fixo, o que descaracteriza vínculo empregatício entre as partes.

Para o STJ, a tecnologia permitiu uma nova modalidade de economia compartilhada, em que a prestação de serviços por donos de veículos particulares é intermediada por plataformas de empresas de tecnologia.

Em comunicado, a Uber declarou que seus motoristas são microempreendedores individuais que utilizam a plataforma para realizar sua atividade econômica.

A Uber opera em mais de 100 cidades e tem mais de 600 mil motoristas no Brasil, segundo o site da empresa.

Da Rádio 2