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Perícias ainda dependem de publicação da Secretaria da Previdência
Perícias ainda dependem de publicação da Secretaria da Previdência
O texto da Medida Provisória que criou o pente-fino do INSS foi colocado para tramitar em caráter de urgência no Congresso Nacional. Mas isso não quer dizer que as revisões vão começar por agora.
As perícias em benefícios por incapacidade, como auxílio doença e aposentadoria por invalidez, ainda dependem de uma publicação da Secretaria da Previdência.
Esta publicação, que não tem prazo para sair, vai descrever como serão as convocações e os procedimentos da revisão. Já o pente-fino que mira indícios de fraudes em outros benefícios ficará a cargo do próprio INSS.
De acordo com o instituto, o inicio do procedimento depende da lei de diretrizes orçamentárias. Porém, os servidores do INSS que querem participar do pente-fino já podem aderir ao programa.
Na medida está previsto um adicional de 57 reais e 50 centavos para o servidor que identificar uma aposentadoria fraudulenta.
Ainda segundo o INSS, os servidores estão sendo capacitados para a análise dos processos. Aproximadamente três milhões de beneficiários já estão na mira do INSS.
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