Previdência: comissão rejeita proposta para flexibilizar regra de aposentadoria de policiais

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Policiais chamaram Bolsonaro de 'traidor' em protesto na Câmara

A comissão especial da Câmara que analisa a proposta de reforma da Previdência rejeitou nesta quinta-feira, 4, incluir no parecer do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) regras que iriam flexibilizar a aposentadoria de integrantes de carreiras policiais.

Inconformados com as mudanças propostas pelo governo Jair Bolsonaro nas regras previdenciárias da categoria, cerca de cem policiais e guardas municipais fizeram barulho em um protesto dentro da Câmara dos Deputados para pressionar os deputados a equipará-los aos integrantes das Forças Armadas. Os militares têm direito a normas diferenciadas de aposentadoria em comparação com os trabalhadores civis e servidores públicos.

A manifestação dos policiais gerou um princípio de tumulto no anexo II da Câmara, prédio onde a comissão especial estava reunida para votar o parecer de Samuel Moreira. A Polícia Legislativa teve que intervir para conter os manifestantes.

A lua de mel de Bolsonaro com os policiais, que embalou a campanha presidencial do ano passado, ganhou ares de divórcio nesta semana, com a aproximação da votação do parecer na comissão especial.

Nesta quinta, manifestantes de carreiras policiais chamavam o presidente da República de "traidor" nos corredores da Câmara.

No plenário do colegiado, outro grupo afirmava que o PSL – partido de Bolsonaro com diversos parlamentares egressos de forças policiais – "traiu a polícia do Brasil".

O texto-base do relatório do parlamentar tucano foi aprovado na tarde desta quinta. No entanto, para concluir a votação, os deputados precisam terminar de analisar os destaques (sugestões apresentadas pelos partidos para alterar pontos específicos da proposta).

Nos últimos dias, foram intensas as negociações para fixar regras mais suaves para categorias como policiais e agentes penitenciários.

Pressionado por uma série de protestos de integrantes de forças de segurança pública, o próprio presidente Jair Bolsonaro se envolveu pessoalmente na articulação política para tentar convencer deputados que integram a comissão especial a aprovar a mudança que abrandaria as regras propostas pelo próprio governo para aposentadoria de policiais.

Nesta quinta, 4, pela manhã, poucas horas antes de a comissão especial começar a votar o relatório, Bolsonaro fez um apelo aos deputados para aprovarem o destaque que abrandaria a proposta em relação às carreiras policiais. Na tentativa de sensibilizar os parlamentares, ele disse, inclusive, que o governo dele errou ao não ter previsto essa questão na proposta de emenda à Constituição (PEC) enviada em fevereiro ao Congresso Nacional.

Na comissão especial, as primeiras emendas a serem apreciadas – e que acabaram rejeitadas – ampliavam o rol de profissões enquadradas como atividades de risco, além dos policiais.

Entre outros pontos, um dos destaques estendia a classificação também a guardas municipais, agentes de trânsito, penitenciários, socioeducativos e da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). A emenda foi derrubada por 31 votos a 17.

O outro, rejeitado por 30 votos a 19, previa que valeria para policiais legislativos (Câmara e Senado), policiais federais, rodoviários federais, ferroviários federais e civis, guardas municipais, peritos criminais, agentes penitenciários e socioeducativos.

Representantes de entidades e sindicatos da categoria acompanharam a reunião dentro do plenário da comissão e chegaram a vaiar os deputados que se manifestaram contrariamente aos destaques.

Eles defendiam a aprovação, principalmente, do segundo destaque, que os aproximaria, em parte, às regras previstas para os militares das Forças Armadas no projeto de lei ainda à espera de análise na Câmara.

Por esse texto, esses grupos teriam a possibilidade de, uma vez ingressando na carreira antes da promulgação da proposta de emenda à Constituição (PEC), se aposentarem com os seguintes requisitos:

52 anos, 25 anos de contribuição, 15 anos no cargo (mulher);

55 anos, 30 anos de contribuição, 20 anos no cargo (homem);

Regra de transição: pedágio de 17% (igual aos dos militares das Forças Armadas);

Integralidade (direito a se aposentar com o último salário do período de atividade) e paridade (direito a reajuste na mesma proporção e no mesmo período em que ele ocorrer para servidores da ativa) na concessão da aposentadoria;

Integralidade no valor da pensão por morte decorrente do exercício do cargo e no caso de incapacidade permanente para o trabalho.

Ainda pela emenda derrotada, os servidores que ingressassem nas carreiras depois da promulgação da emenda poderiam se aposentar nas mesmas condições previstas para quem estava no cargo antes da promulgação, até que fosse editada a lei específica para este grupo.

O deputado Hugo Leal (PSD-RJ), autor da segunda emenda destacada, defendeu que a reforma da Previdência erra ao igualar integrantes de categorias da segurança pública com os demais servidores públicos. Segundo ele, essas categorias não podem ser igualadas a servidores públicos comuns.

Leal citou ainda o fato de o presidente Jair Bolsonaro ter atuado em defesa das categorias.

Quando saiu o placar, revelando a derrota, os representantes das carreiras de segurança deixaram o plenário da comissão aos gritos de "PSL traidor", em referência ao partido de Bolsonaro.

A legenda conseguiu aumentar a sua bancada no Congresso elegendo parlamentares em cima de um discurso a favor do fortalecimento dos profissionais de segurança pública, mas, durante a votação na comissão da Previdência, orientou a sua bancada a votar contra os dois destaques.

Do lado de fora do plenário onde os deputados analisavam a reforma da Previdência, um grupo de policiais e guardas municipais fazia um protesto para pressionar os deputados.

Quando saiu o resultado da votação, também passaram a gritar palavras de ordem contra o presidente e a líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), como "Bolsonaro traidor" e "Joice traidora".

A movimentação gerou um princípio de tumulto, e policiais legislativos precisaram conter alguns dos manifestantes. (G1)