Reforma da Previdência vai ao plenário da Câmara dos Deputados na próxima terça-feira, 9

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Foram rejeitados os destaques que previam regras mais amenas para uma série de categorias, como agentes de segurança, professores, guardas municipais, peritos criminais e servidores públicos

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou que vai pautar a reforma da Previdência no plenário na próxima terça-feira, 9. Lembrando que como é uma Emenda à Constituição, a proposta tem que ser votada em dois turnos.

Na última reunião da comissão especial, que durou cerca de 16 horas, o grupo aprovou o texto-base e analisou 17 destaques ao parecer, aprovando apenas dois.

Foram rejeitados os destaques que previam regras mais amenas para uma série de categorias, como agentes de segurança, professores, guardas municipais, peritos criminais e servidores públicos.

O próprio governo federal, que criou as normas previstas no texto para agentes da segurança, passou a defender mudanças que beneficiariam a categoria.

O líder do Governo na Casa, deputado Vitor Hugo, do PSL, disse que vai tentar mudar o texto no plenário.

A maioria da Comissão ainda rejeitou os destaques que amenizam as regras para a totalidade dos trabalhadores, como o pedido para manter a atual regra do cálculo do benefício da aposentadoria.

Atualmente, o trabalhador se aposenta com a média de 80% dos maiores salários durante a vida. E pelo texto aprovado, o valor do benefício deve ser calculado pela média de 100% dos salários, incluindo os de menor remuneração.

Destaques para manter os atuais 15 anos de contribuição para se aposentar também foram rejeitados.

Pelo parecer, homens têm que contribuir por 20 anos, e mulheres por 15. Já no serviço público, são cobrados 25 anos de contribuição para ambos os sexos.

O líder da oposição, deputado Alessandro Mollon, do PSB, disse que, no Plenário, há chances de alterar o texto.

Apenas dois destaques foram aceitos pela maioria da comissão especial.

Foi aprovado, primeiro, o destaque do Democratas que exclui do texto artigo que previa que policiais militares e bombeiros tivessem as mesmas regras que as Forças Armadas. Agora, o tema será tratado depois por meio de lei complementar.

O destaque do DEM ainda exclui a possibilidade de lei estadual estabelecer alíquota previdenciária e base de cálculo de benefício para policiais e bombeiros militares. O segundo destaque aprovado beneficia o agronegócio.

Apresentado pelo bloco do PP, MDB e PTB, a medida retirou a cobrança de contribuições previdenciárias de R$85 bilhões em cima das exportações do setor.

Parlamentares alegaram que não é possível onerar o setor produtivo neste momento. O agronegócio tem isenções previdenciárias para exportações.

Com essa última mudança, a previsão é de que a economia com a reforma fique em torno de R$ 990 bilhões pelos próximos 10 anos.(RádioAgênciaNacional)