Relatório propõe mudanças na PEC da Reforma da Previdência

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Relator modificou alguns dos principais pontos da reforma da Previdência

O relator da proposta de emenda à Constituição, PEC, da reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira, apresentou nesta quinta-feira (13), em comissão especial na Câmara, o parecer sobre o texto enviado ao Congresso pelo governo federal. O relatório modifica alguns dos principais pontos da matéria.

Antes de seguir para análise do plenário, o parecer do relator ainda precisa ser votado na comissão. As datas de votação não foram definidas. Depois de passar pela Câmara, o texto vai ao Senado.

No parecer do relator, foram retirados alguns pontos, como mudanças na aposentadoria rural, no Benefício de Prestação Continuada BPC, e a criação do regime de capitalização. Além disso, ficaram de fora do relatório estados e municípios.

Entre as mudanças idade mínima para trabalhador urbano. Na proposta a idade mínima para aposentadoria após o período de transição proposta pela PEC é de 62 anos para as mulheres e 65 para homens. O tempo mínimo de contribuição passa a ser de 20 anos para ambos os sexos.

O texto do relator manteve a idade mínima para aposentadoria do trabalhador urbano. O tempo mínimo de contribuição, no entanto, sobe para 20 anos apenas para homens; para mulheres, fica em 15 anos.

Do G1