STF dá cinco dias para presidente explicar decreto das armas

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Ministra deve aguardar resposta do governo para decidir se suspende decreto

A ministra do Supremo Tribunal Federal Rosa Weber deu um prazo de cinco dias para o presidente da República, Jair Bolsonaro, explicar o decreto assinado nesta semana que flexibiliza o porte de armas.

Ela é a relatora da ação protocolada pela Rede. A ministra deve aguardar a resposta antes de decidir se suspende ou não de forma liminar o decreto.

Além de Bolsonaro, a ministra deu o mesmo prazo para que o Ministério da Justiça, comandado por Sergio Moro, dê suas justificativas para o ato. Ela também abriu a possibilidade de manifestações para Advocacia-Geral da União, Procuradoria-Geral da República, Senado Federal e Câmara dos Deputados.

Hoje as duas Casas do Congresso divulgaram, cada uma, o seu parecer sobre o tema.

O Senado pontua que Bolsonaro extrapolou seus poderes e a Câmara aponta inconstitucionalidades relativas ao Decreto do Desarmamento.

Do G1