Texto-base que altera Código de Trânsito Brasileiro é aprovado

Divulgação

Código de Trânsito atual é antigo, de 1997

Os deputados aprovaram o texto-base do projeto que altera o Código de Trânsito Brasileiro. O assunto é bem diverso e altera várias regras que temos hoje. Para se ter uma ideia, foram mais de 100 emendas apresentadas pelos parlamentares e que o relator, o deputado Juscelino Filho, juntou no substitutivo dele.

Por exemplo, pela proposta aprovada nesta terça-feira, 23, a validade da carteira de motorista para quem tem menos de 50 anos vai ser de 10 anos. Para os acima de 50 anos, a validade continua sendo como é hoje, de cinco anos, assim como para motoristas que exercem atividade remunerada em veículos, como por exemplo, motoristas de caminhão, taxistas ou motoristas de aplicativo, por exemplo. Já os com mais de 70, a renovação será a cada três anos.

Teve mudanças também no sistema de pontuação. Ficou estabelecida uma graduação de 20, 30 ou 40 pontos em 12 meses de acordo com a infração – se gravíssima ou não. Hoje, esse limite é de 20 pontos na carteira, independentemente da gravidade da infração.

Para quem exerce atividade remunerada dirigindo, o limite será 40 pontos, não vai ter gradação. Mas tem um detalhe, se quiser fazer curso de reciclagem quando chegar a 30 pontos, pode. E a pontuação da carteira será zerada.

Ficou mantida a exigência de condutores com carteiras das categorias C, D e E, que são os tratores, micro-ônibus e trailers, por exemplo, fazerem exame toxicológico na obtenção ou renovação da carteira a cada dois anos e meio.

Mudanças também na retenção da CNH, que é o direito de dirigir. Quem dirigir com velocidade acima de 50% do limite da pista não terá mais a suspensão imediata do direito de dirigir, terá de passar por processo administrativo.

E a polêmica cadeirinha ou assento elevado para crianças, que é preocupação da maioria dos pais. O relator deixa claro no texto que quem transportar crianças sem observar as normas de segurança receberá uma multa gravíssima e acrescentou o limite de altura de 1,45 m à idade de 10 anos.

É que, hoje, o atual Código de Trânsito só especifica que as crianças devem ir no banco de trás e é uma resolução do Conselho de Trânsito (Contran) que obriga o uso da cadeirinha.

Teve uma alteração também para os médicos e psicólogos que atuam nas clínicas de exames para carteira de motorista. Vão ter três anos para fazer uma especialização em medicina do tráfego e psicologia do trânsito.

Depois da aprovação do texto-base, os destaques precisam ser votados. Lembrando que o atual Código de Trânsito é antigo, de 1997. E que todas essas mudanças, se não sofrerem mais alterações por causa dos destaques, só vão entrar em vigor 180 dias depois da publicação.

Fonte: Rádioagência Nacional