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PEC deve ser analisada depois do recesso de Carnaval
PEC deve ser analisada depois do recesso de Carnaval
Foi adiada para depois do carnaval a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). A comissão especial que analisa a proposta na Câmara dos Deputados fez pedido coletivo de vista para examinar melhor o conteúdo.
O texto, apresentado pela relatora, deputada Professora Dorinha Seara Rezende, do DEM do Tocantins, prevê aumento na complementação de recursos feita pela União.
A elevação seria de 10% para 15% em 2021, com crescimento gradativo de 1% ao ano, até chegar a 20%, em 2026.
O atual Fundeb tem vigência até o fim de 2020 e corresponde a mais de 60% dos recursos para financiamento da Educação Básica pública no Brasil. A maior parte é custeada pelos estados e municípios, a partir do repasse de arrecadações de impostos.
A quantia é dividida em fundos e o governo federal complementa aqueles que ficaram com os menores valores por aluno.
A nova regra sugere levar em conta o total gasto por estudante ao ano e que a contribuição seja feita diretamente às redes e municípios. Outra proposta é de que o fundo se torne permanente, com revisão a cada dez anos, sendo a primeira delas em 2026.
Da Rádio 2
Fonte: Rádio 2
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