CNBB emite nota sobre julgamento no STF a respeito da criminalização da homofobia

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Julgamento sobre o tema deve ser retomado nesta quinta (13) no STF. CNBB pede criminalização, mas fala em "princípios éticos e morais"

O Supremo Tribunal Federal retoma nesta quinta-feira, 13, a votação sobre a criminalização da homofobia. Com seis votos favoráveis para equiparação da prática ao crime de racismo, o julgamento, interrompido em maio, vai ser retomado sob forte pressão da Igreja Católica.

Um dia antes dos ministros voltarem ao tema, a Presidência da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, CNBB, emitiu nesta quarta-feira, 12, uma nota sobre o julgamento em curso no Supremo Tribunal Federal a respeito da criminalização da homofobia. “Em diálogo com os setores da sociedade que buscam fortalecer a punição para os casos de homofobia, a Igreja pede clareza nos processos em curso no Judiciário e Legislativo”, afirma a CNBB.

E acrescenta: “a liberdade religiosa, que pressupõe o respeito aos códigos morais com raízes na fé, deve ser compatibilizada com as decisões judiciais relacionadas à criminalização da homofobia. A doutrina religiosa não semeia violência, mas, ao contrário, partilha um código de condutas que promove a defesa da vida. Informar e orientar os fiéis sobre o matrimônio, aconselhá-los em questões relacionadas à família e à conduta pessoal não pode ser considerado ofensa contra pessoa ou grupo”.

LEIA A NOTA NA ÍNTEGRA

A Igreja Católica, especialmente por sua Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, historicamente, é defensora incondicional da vida, desde a sua concepção até a morte natural. Nesse sentido, é contrária a qualquer ato de violência. Atentados contra a vida merecem a mais severa condenação por parte de toda a sociedade civil e, principalmente, das autoridades devidamente constituídas.

Dedicamos a nossa atenção ao julgamento, em curso, no Supremo Tribunal Federal, da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO 26) e do trâmite no Senado Federal do Projeto de Lei 672/2019 para alterar a Lei 7.716/1989. Nosso posicionamento é alicerçado em princípios ético morais que defendem o respeito a todos, sem distinções.

O Magistério da Igreja indica o acolhimento solidário e respeitoso, evitando-se todo sinal de discriminação. Isto não significa se omitir ou negar o que ensina a sua doutrina: o matrimônio é a união entre o homem e a mulher, com a possibilidade de gerar vida.

Nesse sentido, em diálogo com os setores da sociedade que buscam fortalecer a punição para os casos de homofobia, a Igreja pede clareza nos processos em curso no Judiciário e Legislativo: a liberdade religiosa, que pressupõe o respeito aos códigos morais com raízes na fé, deve ser compatibilizada com as decisões judiciais relacionadas à criminalização da homofobia. A doutrina religiosa não semeia violência, mas, ao contrário, partilha um código de condutas que promove a defesa da vida. Informar e orientar os fiéis sobre o matrimônio, aconselhá-los em questões relacionadas à família e à conduta pessoal não pode ser considerado ofensa contra pessoa ou grupo.

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) confia e espera que as autoridades do Judiciário e do Legislativo, cônscios de suas responsabilidades, trabalhem, de modo adequado, dedicando-se, com profundidade, a essa questão que exige também ouvir diferentes perspectivas. Um tema tão delicado e complexo exige ser tratado pelo amplo diálogo e pela reflexão de toda a sociedade. Assim, é possível contribuir para promover a harmonia social em uma sociedade que precisa superar as polarizações.

Assegurar cada vez mais a integridade do cidadão, a partir do respeito fraterno que todo ser humano deve cultivar em relação a seu semelhante. Esse compromisso requer irrestrito respeito a princípios morais e religiosos intocáveis.

Em espírito de comunhão e serviço, a CNBB quer colaborar para que se encontre o caminho necessário para vencer injustiças e perseguições – a violência contra o ser humano, que inclui também o desrespeito à liberdade religiosa e aos valores do Evangelho de Jesus Cristo, “ caminho, verdade e vida”. Brasília, 12 de junho de 2019.

Dom Walmor Oliveira de Azevedo, Arcebispo de Belo Horizonte – MG/ Presidente da CNBB

Dom Jaime Spengler, OFM, Arcebispo de Porto Alegre – RS/ 1º Vice-Presidente da CNBB

Dom Mário Antônio da Silva, Bispo de Roraima – RR/ 2º Vice-Presidente da CNBB

Dom Joel Portella Amado, Bispo Auxiliar de S. Sebastião do Rio de Janeiro – RJ/ Secretário-Geral da CNBB

(CNBB)