Por Núria Coelho Em Jornal Brasil Hoje

Medida Provisória acaba com DPVAT a partir de janeiro de 2020

Segundo governo, mesmo com o fim do DPVAT, o cidadão não ficará desamparado em caso de acidente.

Divulgação
Divulgação
Medida tem objetivo de evitar fraudes e amenizar custos de controle do seguro pelo setor público


O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta segunda-feira, 11, uma Medida Provisória extinguindo, a partir de primeiro de janeiro de 2020, o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, o chamado DPVAT.

De acordo com o governo, a medida tem como objetivo evitar fraudes e amenizar os custos de controle do seguro pelo setor público, e atende a uma recomendação do Tribunal de Contas da União.

Os acidentes ocorridos até 31 de dezembro de 2019 continuam cobertos pelo DPVAT. A atual gestora do seguro, a Seguradora Líder, permanecerá até 31 de dezembro de 2025 como responsável pelos procedimentos de cobertura dos sinistros ocorridos até o dia 31 de dezembro deste ano.

Ainda segundo o governo, a medida provisória não desampara os cidadãos no caso de acidentes, já que, quanto às despesas médicas, há atendimento gratuito e universal na rede pública, por meio do SUS, o Sistema Único de Saúde.

E para os segurados do INSS, também há a cobertura do auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-acidente e de pensão por morte.

Da Agência Brasil

Seja o primeiro a comentar

Os comentários e avaliações são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião do site.

0

Boleto

Reportar erro!

Comunique-nos sobre qualquer erro de digitação, língua portuguesa, ou de uma informação equivocada que você possa ter encontrado nesta página:

Por Núria Coelho, em Jornal Brasil Hoje

Obs.: Link e título da página são enviados automaticamente.