Por Núria Coelho Em Jornal Milícia Sat Atualizada em 22 AGO 2019 - 16H21

Gratuidade em ônibus para jovens de baixa renda

Projeto prevê reserva de duas vagas gratuitas por ônibus que vai para outro estado

Divulgação
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Jovens com renda de até dois salários-mínimos podem viajar de graça em ônibus que fazem rotas interestaduais. O direito está previsto no Estatuto da Juventude, por meio da lei 12.852, de 2013, para pessoas com idades entre 15 e 29 anos.

A medida foi regulamentada em 2016 pela Agência Nacional de Transportes Terrestres, a ANTT, e prevê a reserva de duas vagas gratuitas por ônibus que vai para outro estado.

No caso de as vagas esgotarem, a lei garante que sejam vendidos até mais dois bilhetes, com pelo menos 50% de desconto no valor.

Muitas pessoas desconhecem esse direito, por isso um projeto de lei quer exigir que rodoviárias e páginas da internet que vendem passagens veiculem informações sobre o benefício.

O objetivo é garantir que os jovens de baixa renda usufruam da gratuidade nas viagens.

De acordo com a Agência Câmara, a proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões Seguridade Social e Família; de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Da Rádio 2

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