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Fundação Procon é contra a cobrança de taxa para marcação de assento e, inclusive, já multou aéreas que adotam a prática
Fundação Procon é contra a cobrança de taxa para marcação de assento e, inclusive, já multou aéreas que adotam a prática
O Procon de São Paulo, um dos mais importantes órgãos de defesa do consumidor, se manifestou neta terça-feira, 18, sobre o veto do presidente Jair Bolsonaro à Medida Provisória que determinava a gratuidade para bagagem de até 23 quilos despachadas em voos domésticos.
Em nota, o Procon disse que o momento é de cautela e de observação do comportamento do mercado.
Uma das principais justificativas do governo para o veto é que a possibilidade de cobrança da taxa de bagagem vai viabilizar a entrada de companhias estrangeiras, permitindo maior concorrência no setor e fazendo com que o preço das passagens caia, não a curto, mas a médio prazo.
Por isso, o movimento do mercado vai ser observado e, se a cobrança por bagagem despachada trouxer benefícios ao consumidor, o Procon de São Paulo deverá se manifestar alegando cobrança abusiva, com base no Código de Defesa do Consumidor.
Vale lembrar que a Fundação Procon é contra a cobrança de taxa para marcação de assento e, inclusive, já multou aéreas que adotam a prática.
Isso porque, segundo o órgão, se o assento não oferece mais conforto ou mais espaço ao passageiro, não cabe nenhum tipo de cobrança pela sua reserva. (Rádio2)
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