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Decisão vale para todos os processos similares na justiça brasileira
Decisão vale para todos os processos similares na justiça brasileira
Os ministros do Supremo Tribunal Federal decidiram por nove votos a zero que o governo não é obrigado a fornecer medicamento de alto custo para a população.
A decisão vale para medicamentos que não estão na lista de remédios gratuitos do Sistema Único de Saúde. Só em 2019, o Ministério da Saúde gastou 1 bilhão e 300 milhões de reais na aquisição de medicamentos deferidos pela justiça.
No período de 10 anos, o gasto foi de aproximadamente 8 bilhões de reais. Os ministros do STF alegaram que obrigar o fornecimento dos medicamentos beneficia poucas pessoas e prejudica a maior parte.
A decisão vale para todos os processos similares na justiça brasileira. Atualmente, mais de 40 mil ações sobre o tema aguardam a decisão do Supremo.
Fonte: Mais News
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