Segurados do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) que ganharam ações na justiça de concessão ou revisão de benefícios e tiveram o valor das parcelas com atraso liberadas em novembro receberão os valores nos próximos dias.
O Conselho Nacional de Justiça repassou quase R$ 1,5 bilhão para os tribunais regionais federais pagarem ações previdenciárias e assistenciais de aposentadorias, pensões e auxílios. Serão beneficiados algo em torno de 103 mil pessoas.
São as chamadas Requisições de Pequeno Valor (RPV) que englobam ações com o valor de até 60 salários mínimos - ou R$ 66 mil. O dia exato do pagamento destes atrasados depende do calendário de cada tribunal, que deve ser divulgado nos sites correspondentes.
Quando um segurado ganha uma ação contra o INSS, ele pode ter direito ao pagamento de valores retroativos. De acordo com a legislação, o beneficiário do INSS pode receber atrasados de até cinco anos antes do pedido judicial.
Fonte: Mais News
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