Justificativa deve ser enviada a zona eleitoral
Hoje (07) é o último dia para que os mesários convocados aos trabalhos eleitorais no 2º turno das Eleições Municipais de 2020, e que deixaram de comparecer, possam encaminhar justificativa de ausência ao juiz da sua zona eleitoral.
A solicitação pode ser feita pelo mesário pelo Atendimento Virtual ao Eleitor, na página do Cartório Eleitoral Virtual disponível nos sites dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).
Segundo o artigo 124 do Código Eleitoral, o mesário que faltou à convocação e não apresentou justificativa poderá pagar multa. O valor é definido pelo juiz eleitoral e são calculados com base no salário-mínimo.
O Código Eleitoral prevê, também, que se o mesário faltoso for servidor público ou de autarquias, a pena pode ser de suspensão das funções por até 15 dias.
Fonte: Brasil 61
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