Política de Privacidade e Segurança

DAS INFORMAÇÕES GERAIS

1.1. A presente Política de Privacidade tem por finalidade demonstrar o compromisso da ASSOC MILÍCIA DA IMACULADA DOS FRADES MENORES CONVENTUAIS com a privacidade e a proteção dos dados pessoais coletados de seus usuários, por meio do PORTAL MILÍCIA DA IMACULADA, estabelecendo regras de coleta, armazenamento, compartilhamento, tratamento, finalidade, enriquecimento e eliminação dos dados, de forma total ou parcial, automatizados ou não, coletados dentro do escopo dos serviços e funcionalidades PORTAL MILÍCIA DA IMACULADA, de acordo com as leis vigentes.

1.2. A ASSOC MILÍCIA DA IMACULADA DOS FRADES MENORES CONVENTUAIS é uma organização comprometida e adequada à Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei n° 13.709/2018), preservando a transparência e respeito com os colaboradores que participam desta Obra. A utilização dos seus dados pessoais tem fins essencialmente de espiritualidade.

1.3. Essa Política de Privacidade poderá ser atualizada em decorrência de eventual normativa, razão pela qual se convida o usuário a consultá-la periodicamente.

DO ACESSO

2.1. Para acesso e uso das funcionalidades e conteúdo exclusivos do PORTAL MILÍCIA DA IMACULADA, o usuário declara o seu CONSENTIMENTO para coleta, armazenamento e compartilhamento de seus dados pessoais para os fins a que se destinam, essencialmente religiosos.

2.2. Também são utilizados cookies e dados de navegação do usuário para traçar o seu perfil e poder proporcionar-lhe sempre a melhor experiência. Todo o processo é automatizado e não requer manipulação humana, mantendo a ética, integridade e autenticidade dos dados que mantidos nos cadastros enquanto houver tratamento.

2.3. Ao acessar o PORTAL MILÍCIA DA IMACULADA o usuário está plenamente ciente conferindo sua livre e expressa concordância com os termos aqui estipulados, sendo que, caso não esteja de acordo com estas diretivas, deverá descontinuar o seu acesso.

DOS DADOS COLETADOS, FORMA E FINALIDADE

3.1. Os dados são coletados quando o usuário insere ou submete voluntariamente ao acessar e interagir com as funcionalidades disponibilizadas no PORTAL MILÍCIA DA IMACULADA.

• Identificar o usuário;

• Informar sobre novidades, funcionalidades, conteúdos, notícias e demais eventos relevantes para a manutenção do relacionamento com o usuário;

• Apresentar nossos produtos religiosos;

• Responder a solicitações e pedidos de informações do usuário;

• Apresentar nossos projetos e obras sociais;

• Acolher doações de nossos benfeitores;

• Avaliação do uso e utilidade dos serviços que prestamos no PORTAL MILÍCIA DA IMACULADA;

• Fins estatísticos e de segurança;

• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;

3.2. É da responsabilidade exclusiva do usuário a precisão, veracidade e atualização de suas informações prestadas no PORTAL MILÍCIA DA IMACULADA.

3.3. Todas as tecnologias utilizadas respeitarão sempre a legislação vigente e os termos desta Política de Privacidade.

3.4. O consentimento que o usuário fornece para as finalidades de uso dos dados é coletado de forma individual, clara, específica e legítima e não serão vendidas ou alugadas pela ASSOC MILÍCIA DA IMACULADA DOS FRADES MENORES CONVENTUAIS.

3.5. Por meio do canal específico e exclusivo, o usuário poderá alterar suas concessões de consentimento para tratamento de seus dados, conceder novas permissões ou retirar as permissões atuais.

3.6. Os dados coletados e as atividades registradas também poderão ser compartilhados com outros setores/departamentos internos e/ou grupo da ASSOC MILÍCIA DA IMACULADA DOS FRADES MENORES CONVENTUAIS, para benefícios e informações relevantes aos usuários e colaboradores da Milícia da Imaculada.

3.7. A base de dados formada por meio da coleta de dados no PORTAL MILÍCIA DA IMACULADAé de inteira e exclusiva propriedade e responsabilidade da ASSOC MILÍCIA DA IMACULADA DOS FRADES MENORES CONVENTUAIS, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão feitos dentro dos limites e propósitos constantes dessa Política de Privacidade e das atividades religiosas.

3.8. O usuário é corresponsável pelo sigilo de seus dados pessoais. O compartilhamento de senhas e dados de acesso viola esta Política de Privacidade e os Termos de Uso do PORTAL MILÍCIA DA IMACULADA.

3.9. Internamente os dados coletados são acessados somente por profissionais devidamente autorizados, respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância para os objetivos do PORTAL MILÍCIA DA IMACULADA, além do compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade nos termos desta Política de Privacidade.

3.10. Não serão enviados e-mails solicitando senhas aos usuários, nem pedidos de encaminhamento dos seus dados cadastrais.

DO ARMAZENAMENTO DOS DADOS E REGISTROS

4.1. Os dados coletados e os registros de atividades serão armazenados em ambiente seguro (servidores) e controlado. Os dados coletados serão armazenados em servidores localizados no Brasil, bem como em ambiente de uso de recursos ou servidores na nuvem (cloud computing), o que enseja, neste último caso, transferência ou processamento dos dados fora do Brasil.

DA EXIBIÇÃO, RETIFICAÇÃO, LIMITAÇÃO, OPOSIÇÃO E EXCLUSÃO DE DADOS

5.1. O usuário pode solicitar a exibição, a retificação, a limitação, a oposição e a exclusão dos seus dados pessoais, por e-mail: milicia@miliciadaimaculada.org.br.

5.2. Em qualquer caso em que o usuário, de alguma forma retire seu consentimento para finalidades fundamentais do PORTAL MILÍCIA DA IMACULADA, os serviços e funcionalidades poderão ficar indisponíveis.

5.3. Para fins de auditoria, segurança, controle de fraudes e preservação de direitos, o histórico de registro dos dados do usuário, poderá permanecer armazenado por maior prazo nas hipóteses em que a lei ou norma regulatória assim estabelecer.

DA NEWSLETTER

6.1. Caso tenha se cadastrado para receber a newsletter do PORTAL MILÍCIA DA IMACULADA, o usuário concorda em receber notícias, publicidade personalizada sobre produtos entre outras informações.

6.2. Ao se cadastrar para receber a newsletter do PORTAL MILÍCIA DA IMACULADA, o usuário declara concordar com a realização de compilação personalizada de notícias, ofertas e outras informações, bem como avaliar os padrões de uso, objetivando personalizar as necessidades e interesses dos usuários.

6.3. Caso o usuário não queira mais receber a newsletter do PORTAL MILÍCIA DA IMACULADA, poderá cancelar o cadastro a qualquer momento através do link disponível para esse fim informado nas newsletters.

DOS COOKIES

7.1. Para facilitar o uso do PORTAL MILÍCIA DA IMACULADA, são utilizados “Cookies”. Cookies são pequenas unidades de dados armazenadas no disco rígido do computador do usuário através do navegador.

7.2. Os Cookies permitem que uma Plataforma Digital memorize informações sobre a visita dos usuários, o seu idioma preferido, a sua localização, a recorrência das suas sessões e outras variáveis que o PORTAL MILÍCIA DA IMACULADA considera relevantes para tornar a experiência muito mais eficiente. Esses Cookies também serão usados para ajudar a determinar a utilidade, interesse e o número de utilizações dos sites, permitindo uma navegação mais rápida e eliminando a necessidade de introduzir repetidamente as mesmas informações. Eles não armazenam dados pessoais nem coletam informações de identificação pessoal.

7.3. A maioria dos navegadores de Internet são configurados para aceitar automaticamente os Cookies. O usuário poderá alterar as configurações para bloquear o uso de Cookies ou alertá-lo quando um Cookie estiver sendo enviado para seu dispositivo.

7.4. Os usuários podem, a qualquer tempo desativar parte ou a totalidade dos Cookies.

7.5. Todos os browsers (navegadores) permitem ao usuário configurar os Cookies, aceitando, recusando ou apagando, nomeadamente através da seleção das definições apropriadas no respectivo navegador (“opções” ou “preferencias”).

7.6. Ao desativar Cookies, poderá impedir que alguns serviços da web funcionem corretamente, afetando, parcial ou totalmente, a navegação no PORTAL MILÍCIA DA IMACULADA.

7.7. Cookies utilizados e respectivas finalidades.

Google Analytics:

a) Serviço de análise web fornecido pela Google, Inc. (“Google”). O Google Analytics utiliza uma forma específica de “Cookies”, ou seja, arquivos de texto, que são armazenados no seu computador e permitem a análise do seu uso do site. A informação gerada pelo Cookie acerca da sua utilização do site será transmitida e armazenada em um servidor da Google nos EUA. O PORTAL MILÍCIA DA IMACULADA informa que o Google Analytics foi ampliado para incluir o código “gat._anonymizeIp ();” a fim de garantir a gravação anônima de endereços IP (as chamadas máscaras de IP). Devido à anonimização do IP neste site, o endereço IP do usuário é abreviado pela Google dentro do território da União Europeia e do Tratado da Comunidade Econômica Europeia. Só em casos excepcionais é que o endereço IP completo será transmitido a um servidor da Google nos EUA e aí então abreviado.

Google Adwords:

a) Um serviço de análise da Google, e rastreamento de conversões, que faz parte do Google AdWords. Funciona da seguinte maneira: quando o usuário clica em um anúncio exibido pela Google, o Google AdWords armazena um Cookie no rastreamento de conversões (um “Cookie de conversão”) no disco rígido do computador do usuário. Estes cookies perdem a validade após 30 dias e não permitem que o usuário seja pessoalmente identificado. Ao visitar determinadas páginas no PORTAL MILÍCIA DA IMACULADA, o Google consegue reconhecer que o usuário clicou no anúncio e foi redirecionado para essa página.

b) As informações obtidas através dos Cookies de conversão têm como objetivo criar estatísticas para os clientes AdWords que utilizam o rastreamento de conversões. Através destas estatísticas, é possível descobrir o número de usuário que clicaram no anúncio exibido pela Google e que acessaram a página assinalada pela etiqueta de rastreamento de conversões.

DO OPERADOR, DO CONTROLADOR E DO ENCARREGADO – LGPD:

8.1. De acordo com a LGPD – Lei Federal 13.709/18, a ASSOC MILÍCIA DA IMACULADA DOS FRADES MENORES CONVENTUAIS não tem conflito de interesses entre o OPERADOR e o ENCARREGADO, seguindo a boa observância da Lei, são eles:

(i) Independência para exercer suas obrigações; (ii) Não receber instruções sobre como exercer suas atividades; (iii) Não ser demitido ou punido por realizar suas funções; (iv) Reportar-se para a alta gestão/alta liderança da organização; (v) Não executar outras atividades que possam causar conflito de interesses.

AGENTE DE TRATAMENTO CONTROLADOR

ASSOC MILÍCIA DA IMACULADA DOS FRADES MENORES CONVENTUAIS, associação civil de caráter religioso, inscrita no CNPJ nº 59.975.946/0001-16, Inscrição Estadual 635.517.167.113,

com sede na Estrada Morro Grande, 870, bairro dos Finco, Riacho Grande, São Bernardo do Campo (SP), CEP. 09831-250.

ENCARREGADO

Gilson Miguel Nunes

NATUREZA DOS DADOS TRATADOS

Dados pessoais fornecidos pelo usuário e/ou coletados automaticamente.

Finalidade como CONTROLADOR

Utilizar dados pessoais, envio de informações, produtos, divulgação de eventos e realização de pesquisas, para os fins a que se destina, essencialmente religiosos.

Base legal: Consentimento do titular

COMPARTILHAMENTO Interno entre setores e departamentos.

PROTEÇÃO DE DADOS Medidas de segurança, técnicas e administrativas, em conformidade com a legislação da Lei 13.709/18.

SEUS DIREITOS Confirmação da existência de tratamento de dados, acesso, correção, etc.

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

9.1. Não são utilizadas nenhum tipo de decisão automatizada que impacte o usuário.

9.2. A presente Política de Privacidade poderá ser alterada a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo ao usuário verificá-la sempre que efetuar o acesso no PORTAL MILÍCIA DA IMACULADA.

9.3 Em caso de qualquer dúvida com relação às disposições constantes desta Política de Privacidade, o usuário poderá entrar em contato por meio dos canais de atendimento já descritos anteriormente.

9.4. Caso empresas terceirizadas realizem o processamento de quaisquer dados coletados pela ASSOC MILÍCIA DA IMACULADA DOS FRADES MENORES CONVENTUAIS, as mesmas deverão, obrigatoriamente, respeitar as condições aqui estipuladas e as normas internas de Segurança da Informação.

9.5. O usuário reconhece que toda comunicação realizada por e-mail (aos endereços informados no seu cadastro), SMS, aplicativos de comunicação instantânea ou qualquer outra forma digital, virtual e digital também são válidas, eficazes e suficientes para a divulgação de qualquer assunto que se refira aos serviços oferecidos, bem como às condições de sua prestação ou a qualquer outro assunto nele abordado, ressalvadas as disposições expressamente diversas previstas nesta Política de Privacidade.

DA LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

10.1. Esta Política de Privacidade será regida, interpretada e executada de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), independentemente das Leis de outros Estados ou Países, sendo competente o foro de domicílio da ASSOC MILÍCIA DA IMACULADA DOS FRADES MENORES CONVENTUAIS para dirimir qualquer dúvida decorrente deste documento.

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