O Conselho Nacional de Trânsito (Contram) divulgou uma resolução que regulamenta regras do Registro Nacional Positivo de Condutores. O objetivo é beneficiar os motoristas que não tomaram multa no período de 12 meses.
O texto informa que a União, Estados, Distrito Federal e os municípios poderão utilizar o sistema para conceder incentivos fiscais ou tarifários. Estes bons motoristas, por exemplo, vão poder ganhar desconto no IPVA.
O cadastro deve ser implementado pra valer em seis meses e a consulta será pública e feita por meio de nome completo e CPF do condutor.
Fonte: Mais News
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