Em uma Carta Aberta ao Senadores que compõem a Comissão de Constituição e Justiça no Senado Federal, entidades religiosas de diferentes denominações se manifestaram contrárias à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n.º 48/2023, que estabelece o instituto do Marco Temporal. A PEC prevê que os povos indígenas só teriam direito às suas terras se as estivessem ocupando fisicamente na data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988. A carta, assinada por diversas entidades religiosas, apela aos senadores para evitar uma "injustiça histórica" contra os povos indígenas do Brasil.
As entidades religiosas argumentam que a aprovação do Marco Temporal perpetuaria um ciclo de violações e genocídios históricos, comprometendo o reconhecimento das terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas. "Limitar o direito dos povos indígenas ao reconhecimento de suas terras secularmente ocupadas é ferir de morte nossa Constituição e permitir que os casos de genocídios e etnocídios verificados no passado tenham espaço em nossa sociedade atual", afirmam.
A carta destaca que, das aproximadamente 1.300 terras indígenas demandadas, mais de 64% ainda aguardam regularização, conforme levantamento do Conselho Indigenista Missionário. Além disso, segundo a Comissão Pastoral da Terra, dos 47 assassinatos ocorridos em áreas rurais em 2022, 38% foram de indígenas. As entidades religiosas ressaltam a importância do conhecimento ancestral dos povos indígenas relacionado à preservação da natureza e ao uso sustentável da biodiversidade. Esse conhecimento é considerado fundamental para a manutenção dos ecossistemas e da diversidade biológica do país.
Este é o tema do Igreja em Pauta de hoje. Acompanhe a entrevista com Carlos Vicente - Coordenador Nacional da Iniciativa Inter-religiosa pelas Florestas Tropicais!!
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Apresentação: equipe de jornalismo da Rede Imaculada
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