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Cerca de 160 mil pessoas devem receber as chamadas Requisições de Pequeno Valor
Cerca de 160 mil pessoas devem receber as chamadas Requisições de Pequeno Valor
A Justiça federal liberou R$ 1,6 bilhão para pagamentos a segurados que entraram com recursos contra o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) e tiveram ganho de causa. Cerca de 160 mil pessoas devem receber as chamadas Requisições de Pequeno Valor (RPVs).
O Conselho da Justiça Federal já enviou os valores para os Tribunais Regionais Federais, que irá elaborar um calendário próprio de pagamento.
Tem direito aos valores quem teve a causa encerrada em maio deste ano e não cabe mais recurso do INSS. A RPV é quando alguém ganha uma causa na Justiça contra a União e a indenização é de até 60 salários-mínimos. Acima disso, o governo paga por meio de precatórios.
Em grande parte dos casos estes valores estão relacionados com pedidos de revisões de aposentadorias e outros benefícios previdenciários. Para saber se o dinheiro já está disponível, o segurado pode acessar o site do tribunal onde a causa foi julgada ou consultar o advogado do caso.
Fonte: Mais News
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