Os trabalhos e serviços da Pastoral da Saúde da CNBB

Entrevistamos Marlene Salette Marsaro - coordenadora Nacional da Pastoral da Saúde.

1 - Como e onde atua a Pastoral da saúde fundada e coordenada pela CNBB?

Para cumprir sua missão, a Pastoral da Saúde Nacional enfatiza três dimensões transversais em sua ação evangelizadora: solidária, comunitária e sócio-transformadora.

A dimensão solidária é a vivência e presença samaritana junto aos enfermos e sofredores nas unidades de saúde, (enfermos, familiares e profissionais da saúde), na família e comunidade, com o objetivo de atender a pessoa integralmente, nas dimensões física, psíquica, social e espiritual, buscando a humanização do atendimento e servindo para amenizar o sofrimento.

A dimensão comunitária é a promoção e a educação para a saúde. Relaciona-se com saúde pública e saneamento básico, atuando na prevenção de doenças e promoção da saúde através de orientações, palestras, formações, entre outras atividades que visam a qualidade de vida e a preservação do meio ambiente

A dimensão sóciotransformadora é a atuação política e social junto aos Órgãos e Instituições públicas e privadas que prestam serviços e formam profissionais na área da saúde plena, inclusive com compromisso de lutar para que haja igualdade ao acesso da saúde com qualidade, respeito e dignidade, nos termos do art. 196 da CF(Constituição Federal 1988), reconhecendo a saúde como direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem a redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação da saúde.

A Pastoral da Saúde, no Brasil, está organizada nos seguintes instancias: Nacional, Regional- CNBB, Arquidiocese, Diocese, Prelazia, Paroquial e Unidade de Saúde

2 - Nós, da Rede Imaculada de Comunicação queremos levar o evangelho em todos os lares, mas queremos também informar os nossos leitores e ouvintes sobre seus direitos. Quais sãos os direitos de uma pessoa enferma?

A Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, garante o direito à assistência religiosa aos cidadãos que estiverem em locais de internação coletiva, conforme o Art. 5º.

A Lei nº 9.982/2000, onde o artigo 1º garante aos religiosos de todas as confissões o acesso aos hospitais da rede pública ou privada, bem como aos estabelecimentos civis e militares, para dar atendimento religioso aos internados, desde que em comum acordo com estes, ou com familiares em caso de doentes que não mais estejam no gozo de suas faculdades mentais.

O Decreto nº 7.107, de 11 de fevereiro de 2010, que firma o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Santa Sé relativo ao Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil, firmado na Cidade do Vaticano, em 13 de novembro de 2008, onde no seu Artigo 5º determina que as pessoas jurídicas eclesiásticas, que, além de fins religiosos, persigam fins de assistência e solidariedade social, desenvolverão a própria atividade e gozarão de todos os direitos, imunidades, isenções e benefícios atribuídos às entidades com fins de natureza semelhante previstos no ordenamento jurídico brasileiro, desde que observados os requisitos e obrigações exigidos pela legislação brasileira e no seu Artigo 8º determina que a Igreja Católica, em vista do bem comum da sociedade brasileira, especialmente dos cidadãos mais necessitados, compromete-se, observadas as exigências da lei, a dar assistência espiritual (e religiosa) aos fiéis internados em estabelecimentos de saúde, de assistência social, de educação ou similar, ou detidos em estabelecimento prisional ou similar, observadas as normas de cada estabelecimento, e que, por essa razão, estejam impedidos de exercer em condições normais a prática religiosa e a requeiram..

3 - Se conhecemos um enfermo com dificuldades econômicas, a Pastoral da Saúde pode ajudar?

Infelizmente a pastoral da saúde não dispõe de recursos financeiro para essa ajuda. No entanto é possível ajudar com orientações que visam a solução desse problema, seja encaminhando a enfermo para o serviço social ou em casos extremos para a Defensoria Pública. Também tamos agentes que atuam no controle social, por meio do Conselho Nacional de Saúde, Conselhos Estaduais de Saúde, Conselhos Municipais de saúde. Esses conselheiros são os guardiões dos direitos ao acesso a saúde.

4 - Marlene, sei que você mora em Rondônia e gostaríamos de saber um pouco de você. Qual sua caminhada até chegar neste importante cargo de coordenadora da Pastoral da Saúde.

Minha vida profissional, durante 37 anos, foi dedicada a saúde pública.

Em 2012 o tema da Campanha da fraternidade – CNBB foi: “Fraternidade e Saúde Pública” e como lama “Que a saúde se difunda sobre a terra” (Eclo 38,8).

Por ocasião dessa campanha da Fraternidade, participei de uma reunião, no sentido de organizar a Campanha da Fraternidade, na Arquidiocese de Porto Velho – RO. Me encantei com o trabalho e aceitei o convite de uma colega (Enfermeira Albanete) para estruturar a Pastoral da Saúde em nossa Arquidiocese. Atuei como Vice Coordenadora e posteriormente como Coordenadora. Esse período foi de muito aprendizado e crescimento pessoal.

No período de 2015 a 2023 atuei com assessora da Coordenação da Pastoral da Saúde Nacional.

Em 2023, juntamente com a equipe, aceitei o desafio para me lanar candidata a Coordenação Nacional, fomos eleitos e em janeiro de 2024 assumimos a missão. É um grande desafio, mas também é gratificante.

Marlene Salette Marsaro - Coordenadora da Pastoral da Saúde Nacional