CNBB pede ao legislativo que rejeite projeto de legalização dos jogos de azar no Brasil

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) reiterou, por meio de nota e de vídeo, sua posição contrária ao projeto de lei que visa legalizar os jogos de azar no Brasil. Na nota, a Presidência da entidade recorda o posicionamento divulgado em 1º de fevereiro de 2022, quando a Câmara dos Deputados havia aprovado, com urgência, a Lei 442/91. Agora, com o debate em vista no Senado Federal, a CNBB relembra o que já foi afirmado sobre o tema.

“O voto favorável ao jogo será, na prática, um voto de desprezo à vida, à família e a seus valores fundamentais. O Brasil não precisa disso!”, afirmam os bispos.

Confira a nota na íntegra:

Brasília-DF, 11 de dezembro de 2023

NOTA DA CNBB CONTRÁRIA À LEGALIZAÇÃO DOS JOGOS DE AZAR NO BRASIL

Uma árvore má não pode dar frutos bons (cf. Mt 7,18)

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB, através de sua Presidência, vem reiterar a sua posição contrária à legalização dos jogos de azar no Brasil.

No dia 1º de fevereiro de 2022, a CNBB lançou uma Nota Oficial, na ocasião em que a Câmara dos Deputados havia aprovado, com urgência, a Lei 442/91. No momento atual, o Senado recoloca o tema em pauta, para possível votação. Diante disso, queremos relembrar o que já foi afirmado por esta Conferência:

1º) Os argumentos de que esta liberação aumentará a arrecadação de impostos, favorecerá a criação de postos de trabalho e contribuirá para tirar o Brasil da atual crise econômica seguem a repudiante tese de que os fins justificam os meios. Esses falsos argumentos não consideram a possibilidade de associação dos jogos de azar com a lavagem de dinheiro e o crime organizado. Diversas instituições de Estado têm alertado que os cassinos podem facilmente transformar-se em instrumentos para que recursos provenientes de atividades criminosas assumam o aspecto de lucros e receitas legítimas.

2º) Cabe-nos, por razões éticas e evangélicas, alertar que o jogo de azar traz consigo irreparáveis prejuízos morais, sociais e, particularmente, familiares. Além disso, o jogo compulsivo é considerado uma patologia no Código Internacional de Doenças, da Organização Mundial de Saúde. O sistema altamente lucrativo dos jogos de azar tem sua face mais perversa na pessoa que sofre dessa compulsão. Por motivos patológicos, esta pessoa acaba por desprezar a própria vida, desperdiçar seus bens e de seus familiares, destruindo assim sua família. Enquanto isso, as organizações que têm o jogo como negócio prosperam e seus proprietários se tornam cada vez mais ricos. A autorização do jogo não o tornará bom e honesto.

A CNBB, portanto, reafirma a rejeição a este Projeto de Lei e a qualquer outra iniciativa que pretenda regularizar os jogos de azar no Brasil. O voto favorável ao jogo será, na prática, um voto de desprezo à vida, à família e a seus valores fundamentais. O Brasil não precisa disso!

Que Maria, Mãe de Jesus, Nossa Senhora Aparecida, interceda pelo Brasil e todo o seu povo, para que cresça a justiça, a solidariedade e a paz em todas as famílias e na sociedade.

Dom Jaime Spengler, Arcebispo da Arquidiocese de Porto Alegre – RS - Presidente da CNBB

Dom João Justino de Medeiros da Silva, Arcebispo da Arquidiocese de Goiânia – GO - 1º Vice- Presidente da CNBB

Dom Paulo Jackson Nóbrega de Sousa, Arcebispo da Arquidiocese de Olinda e Recife – PE - 2º Vice-Presidente da CNBB

Dom Ricardo Hoepers, Bispo Auxiliar da Arquidiocese de Brasília – DF - Secretário-Geral da CNBB