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Milícia da Imaculada
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14/05/2018 - 11h10: Semana de Brasília

O Senado da república começa a semana com sua pauta trancada pela Medida Provisória que oferece benefícios para empresas que investem em pesquisa e tecnologia da informação.

Antes de enviar ao Senado, a Câmara dos Deputados exigiu que empresas em dívida com o INSS não possam ser beneficiadas.

A Medida Provisória é de iniciativa do presidente e tem vigência de 60 dias apenas se não for confirmada pelos senadores e deputados. Esta, sobre incentivo às empresas de tecnologia, tem validade somente até 20 de maio.

Nesta terça-feira, 15 de maio, haverá seção do Congresso Nacional, que é união dos senadores e deputados para votar sobre dois vetos presidenciais e três projetos.

Será votado o veto do presidente Temer que não permite que entidades filantrópicas que tratam dependentes químicos possam ter contratos com o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad).  Para Temer, estes temas devem ser tratados diretamente com o SUS.

Outro veto é sobre a agricultura familiar. Uma lei deste ano regulamentava a produção de polpa e suco de frutas em cooperativas e pequenos produtores. Neste caso, a presidência considera que as regras dificultam ao invés de estimular a produção agrícola familiar.

Entre os projetos, temos a curiosa proposta do Senador Romero Jucá que cria a Jornada Nacional de Controle externo. Na prática, é a promoção de estudos, debates e mecanismos de controle e fiscalização da administração pública. Romero Jucá é investigado em 11 inquéritos sobre desvio de dinheiro e o próprio político defende maior fiscalização da sociedade.

Os outros projetos versam sobre a Lei Orçamentária Anual e a criação de 231 cargos no serviço público federal, sendo 67 para o gabinete de intervenção do rio de Janeiro. Para que o governo possa atender esta demanda, foi feito o projeto do projeto, ou seja, uma alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias. 





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