Aposentado especial não terá que devolver benefício

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Com a nova definição do STF, ao ser notificado, o aposentado terá 60 dias para se defender

Decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) proíbe aposentados especiais, aqueles que trabalham em áreas de risco, de voltarem para a atividade insalubre. Porém, quem for pego nesta condição não terá mais a aposentadoria cancelada e ter que devolver o benefício para a Previdência.

A partir de gora, o aposentado que estiver nesta situação terá a aposentadoria suspensa, até que regularize a pendência. A aposentadoria especial exige menos tempo de trabalho para que seja concedida.

A ideia retirar da situação de risco o trabalhador e compensar pelo serviço. Com a nova definição do STF, ao ser notificado, o aposentado terá 60 dias para se defender.

Fonte: Mais News