Segurados do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) que recebem o auxílio-doença não podem ter o benefício cortado sem antes passar por uma perícia médica. Essa é uma determinação de um juiz do Tribunal Regional Federal da Terceira Região.
Por conta da pandemia, o INSS suspendeu as perícias médicas para a concessão do auxílio-doença, hoje chamado de benefício por incapacidade temporária. Os atendimentos já foram retomados, mas de forma agendada e mais demorado.
De acordo com a sentença, o benefício após concedido só pode ser suspenso ou cortado com a avaliação médica. O INSS não informou se vai recorrer da decisão.
Fonte: Mais News
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