Projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados, em Brasília, prevê que bons motoristas paguem menos impostos. O texto prevê a criação do Registro Nacional Positivo de Condutores.
A criação deste registo foi inserida no projeto de lei que altera pontos do Código de Trânsito Brasileiro, que aguarda para ser votado pelo Senado. O objetivo é que o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), seja o responsável por operar o registro de bons motoristas.
Dessa forma, União, estados e municípios vão poder usar as informações para darem descontos aos condutores, como em pagamento do IPVA, licenciamento, conta luz, e demais taxas.
Porém, a inclusão do motorista não vai ser automática. É preciso que seja demonstrado interesse em ser adicionado ao registro. Em contrapartida, o condutor não pode estar preso, nem ter cometido infração nos últimos doze meses, não pode estar com o direito de dirigir suspenso, nem com a carteira de habilitação cassada, ou vencida há mais de 30 dias.
A ideia é que, com a criação do Registro Nacional Positivo de Condutores, a imprudência no trânsito diminua, com os motoristas adotando uma postura mais responsável, para conseguirem os benefícios fiscais.
Fonte: Mais News
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