Registro de novas armas até junho equivale a 89% de todo o ano de 2019

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Desde o início do mandato, governo edita medidas para flexibilizar regras

Os registros de novas armas de fogo concedidos pela Polícia Federal nos seis primeiros meses deste ano chegaram a 89% do total de todo 2019. Até junho, haviam sido 73.985 registros. Nos 12 meses de 2020, foram 82.663

O registro é o documento, com validade de 10 anos, que autoriza o proprietário de arma de fogo a mantê-la exclusivamente no interior de sua residência ou no seu local de trabalho. É diferente do porte de arma (direito de andar armado).

Nos últimos anos cresceram também os registros concedidos pelo Exército, responsável pelas armas dos chamados CACs (caçadores, atiradores e colecionadores). Aumento de 55% entre 2017 e 2018, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública. O salto foi de 95.745 para 149.042 novos registros.

As regras para a compra, registro, porte e venda de armas e munição são estabelecidas pelo sistema nacional de armas, da PF, e o sistema de gerenciamento militar de armas, do Exército. Procurado, o Exército não informou os números de 2019 e 2020.

Medidas de flexibilização

Desde o início do mandato, o presidente Jair Bolsonaro vem tomando medidas para facilitar a obtenção e o registro de armas de fogo e munição, uma de suas promessas de campanha.

Entre as alterações feitas via decretos e portarias, estão as que atingem colecionadores, atiradores e caçadores . Foi permitido a eles circularem com a arma municiada, pronta pra atirar. O que, na prática, seria o porte da arma. Também foi liberado o acesso a armas de maior potencial de fogo - um fuzil semiautomático, que antes não era permitido, passou a ser permitido para os CACs.

Bolsonaro também assinou uma portaria que aumenta a quantidade de munição que pode ser comprada por civis que têm direito ao porte e à posse de arma. De 200 unidades por ano para 550 por mês.

Por determinação do presidente, o Exército revogou portarias sobre rastreamento de armas e munições. Na prática, sem as portarias, o rastreamento fica mais difícil. O Ministério Público Federal (MPF) pediu informações ao Exército sobre as revogações.

Além disso, um projeto de lei enviado pelo governo ao Congresso no ano passado, já aprovado pela Câmara, prevê entre outros pontos, o aumento da lista das categorias profissionais com direito ao porte de armas. O texto ainda precisa ser aprovado pelo Senado. O projeto também tira a obrigatoriedade de marcação das armas das forças de segurança.

Para Michele dos Ramos, assessora especial do Instituto Igarapé, entidade que monitora dados da área de segurança, o projeto é "grave" porque, entre outros pontos, facilita o desvio de armas e munição.

"Isso é muito grave, porque os nossos esforços são exatamente de melhorar os mecanismos de marcação dessas munições pra que a gente amplie nossa capacidade de investigação, de crimes violentos e de enfrentamento ao tráfico ilícito. Na medida em que além de eu não avançar nessas medidas de aperfeiçoamento, eu tiro a marcação das munições das forças de segurança pública, estou facilitando o desvio dessas munições e prejudicando a investigação", afirmou.

O líder da oposição na Câmara, André Figueiredo (PDT-CE), disse que o projeto não foi discutido como deveria. Passou apenas pelo plenário, e não foi analisado em comissões. Ele defende que é preciso que os senadores tenham cuidado para não ocorrer mais afrouxamento na lei.

"Nós queremos que o Senado discuta exaustivamente essa matéria para que, inclusive, possa voltar para a Câmara, onde a discussão se deu apenas em plenário. E nós possamos aperfeiçoar e evitar justamente a proliferação indesejada de arma de fogo no nosso país", disse o deputado.

Maioria da população é contra

Uma pesquisa do Instituto Datafolha, feita após o governo enviar o projeto sobre armas para o Congresso, mostrou que 70% da população eram contrários ao texto. Em 31 de maio, outra pesquisa do Datafolha, mostrou que 72% discordam da afirmação de Bolsonaro de que era preciso armar a população.

Não queremos mais pessoas andando armadas nas ruas", afirmou Michelle dos Ramos sobre o resultado das pesquisas.

Fonte: G1/Globo