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Medida só não valeria para locatários que dependessem apenas do aluguel para sobrevivência
Medida só não valeria para locatários que dependessem apenas do aluguel para sobrevivência
Um Projeto de Lei aprovado no Congresso Nacional que previa a suspensão de despejos de famílias durante a pandemia foi vetado pelo presidente Jair Bolsonaro.
A proposta, já validada pelos parlamentares, queria que ações de despejo por não pagamento do aluguel, seja de moradias ou de pontos comerciais, fossem suspensas até o fim deste ano.
De acordo com os deputados e senadores, a medida só não valeria para locatários que dependessem apenas do aluguel para sobrevivência.
Porém, o presidente da república não autorizou que a medida virasse lei. De acordo com o veto, publicado no Diário Oficial da União, a medida era boa, mas os ministérios da Economia e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos afirmaram que a proposta contraria o interesse público.
Os parlamentares ainda vão analisar o veto do presidente e cabe ao Congresso manter ou derrubar a decisão.
Fonte: Mais News
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