Um Projeto de Lei aprovado no Congresso Nacional que previa a suspensão de despejos de famílias durante a pandemia foi vetado pelo presidente Jair Bolsonaro.
A proposta, já validada pelos parlamentares, queria que ações de despejo por não pagamento do aluguel, seja de moradias ou de pontos comerciais, fossem suspensas até o fim deste ano.
De acordo com os deputados e senadores, a medida só não valeria para locatários que dependessem apenas do aluguel para sobrevivência.
Porém, o presidente da república não autorizou que a medida virasse lei. De acordo com o veto, publicado no Diário Oficial da União, a medida era boa, mas os ministérios da Economia e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos afirmaram que a proposta contraria o interesse público.
Os parlamentares ainda vão analisar o veto do presidente e cabe ao Congresso manter ou derrubar a decisão.
Fonte: Mais News
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