Senado derruba veto de Bolsonaro à desoneração da folha

Com derrubada do veto, regime valerá até o fim de 2021

Os senadores aprovaram nesta quarta-feira (4), por 64 votos a 2, a derrubada do veto do presidente Jair Bolsonaro à prorrogação, até 2021, da desoneração da folha de pagamentos de empresas de 17 setores da economia.

Mais cedo, nesta quarta, a Câmara dos Deputados também rejeitou o veto e, com a decisão do Senado, o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente. Agora, a prorrogação será promulgada.

Bolsonaro vetou em julho o dispositivo (introduzido pelo Congresso em uma medida provisória) que prorrogava até o fim de 2021 a desoneração da folha de empresas de setores como call center, comunicação, tecnologia da informação, transporte, construção civil e têxtil.

Atualmente, as empresas desses setores empregam mais de 6 milhões de pessoas.

Apesar de o trecho sobre a desoneração ter sido vetado pelo presidente da República, a palavra final sobre o tema coube aos parlamentares.

Isso porque deputados e senadores podem derrubar vetos presidenciais e restabelecer os textos aprovados pelo Poder Legislativo e enviados para sanção.

Em razão da pandemia do novo coronavírus, as sessões do Congresso têm sido feitas separadamente, em um momento na Câmara e em outro, no Senado. Por isso, os deputados votaram o veto de Bolsonaro pela manhã, e os senadores, no período da tarde.

A desoneração

O modelo da desoneração permite às empresas optar por contribuir para a Previdência Social com um percentual que varia de 1% a 4,5% sobre a receita bruta em vez de recolher 20% sobre a folha de pagamento.

A lei atual prevê o fim da desoneração em 2020. Com a derrubada do veto à prorrogação, o regime valerá até o fim de 2021.

A prorrogação foi incluída durante a análise no Congresso de uma medida provisória que instituiu um programa emergencial de manutenção de emprego.

Adiamento da votação

A votação do veto foi adiada por vários meses em razão da articulação do governo, que tentava fechar um acordo para compensar a derrubada do veto, dada como certa entre os parlamentares.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, chegou a defender um "tributo alternativo" como contrapartida à prorrogação da desoneração. A proposta gerou repercussão negativa entre parlamentares.

Na semana passada, Guedes voltou a dizer que, sem um novo imposto, não poderia levar adiante a discussão sobre desonerar a folha de pagamentos.

Manifestações

Sindicatos de trabalhadores e associações de empresas de setores contemplados pela desoneração organizaram, nos últimos meses, vários atos pela derrubada do veto presidencial.

Entidades do setor argumentaram que uma definição sobre o tema era urgente para que as empresas pudessem planejar o ano de 2021.

Além disso, os representantes dos segmentos afirmavam que o fim da desoneração, em um momento de crise econômica, geraria demissões.

Repercussão

Saiba o que os parlamentares disseram sobre a derrubada do veto:

José Guimarães (PT-CE): "Derrubamos o veto do governo à desoneração da folha de pagamento. Em tempos de crise grave, como a que estamos vivendo, a manutenção dos incentivos para empresas, e elas preservando empregos, é uma questão central para nós. Mais da metade da população brasileira não tem trabalho formal, portanto, a derrubada do veto significa a manutenção dos empregos. Ganha o país."

Orlando Silva (PCdoB-SP): "Quando introduzi no texto da lei a prorrogação da desoneração da folha, foi com a perspectiva de criar medidas para manter empregos. O governo errou ao vetar esse texto, e o Congresso acertou ao derrubar o veto. O Brasil terá em 2021 um desafio gigantesco, que será enfrentar o desemprego. Para isso, é importante multiplicarmos iniciativas que garantam geração de empregos. O país precisa parar de cobrar imposto justamente de quem mais gera empregos."

Outro veto derrubado

Durante as sessões desta quarta, deputados e senadores também votaram pela derrubada de um veto de Bolsonaro ao dispositivo que desobriga, por quatro meses, estados e municípios de cumprirem metas com a União no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (Suas).

Fonte: G1/Globo