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Novos prazos para concessão de benefícios, como pensão por morte, já estão valendo
Novos prazos para concessão de benefícios, como pensão por morte, já estão valendo
Novos prazos para concessão de benefícios do INSS começaram a valer na quinta-feira (10). As novas datas foram fruto de acordo da instituição e de outros órgãos do governo federal com o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU).
Para os benefícios assistencial à pessoa com deficiência, assistencial ao idoso, e aposentadorias, o prazo agora é de 90 dias. No caso de pensão por morte ou auxílio reclusão, o prazo é de 60 dias. Para aposentadoria por invalidez comum e acidentária, são 45 dias, e para salário maternidade, 30 dias.
Caso os prazos não sejam cumpridos, haverá o pagamento de juros de mora ao segurado, e o pedido será encaminhado para a Central Unificada para o Cumprimento Emergencial que terá um prazo de dez dias para a conclusão da análise.
Fonte: Brasil 61
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