Com a decisão do STJ os processos em curso na justiça em diversos tribunais do país deverão ter o mesmo entendimento
Herdeiros de aposentados e pensionistas da Previdência Social poderão pedir na Justiça a revisão do benefício, mesmo após a morte do segurado. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, no fim do mês passado, que a revisão feita pelos parentes, mesmo sem o aposentado solicitar em vida, será válida.
Com a decisão do STJ os processos em curso na justiça em diversos tribunais do país deverão ter o mesmo entendimento.
Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguro Socal (INSS) podem pedir na Justiça a revisão de benefícios caso não concorde com o cálculo da Previdência.
O INSS deve recorrer, porém se o segurando manter o processo e ganhar, a Previdência paga os atrasados todos de uma vez. Se o valor for menor que 60 salários-mínimos (R$ 66 mil), o aposentado recebe as chamadas Requisições de Pequeno Valor. Acima deste valor a Previdência paga em precatórias.
Fonte: Mais News
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