O Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) terá um maior prazo legal para conceder benefícios. O Supremo Tribunal de Federal autorizou que a Previdência dobre de 45 para 90 dias o tempo para dar resposta sobre um pedido de aposentadoria.
Este prazo é válido para a concessão de aposentaria por tempo de serviço, por idade e o benefício de prestação continuada, pago para idosos e deficientes de baixa renda. A medida não vale para benefícios por invalidez, como o auxílio-doença.
A espera por pensões por morte passa a ser de 60 dias e do salário-maternidade 30 dias. O INSS junto com a Advocacia Geral da União, informaram por meio de nota, que a medida permite acabar com a fila de espera por novos benefícios.
Hoje, mais 1,8 milhão pessoas aguardam uma resposta da Previdência. A espera por uma aposentadoria pode levar mais de três meses. A medida também pode livrar o INSS de pagar multa por conceder aposentadoria com atraso.
Fonte: Mais News
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