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Conselho da Justiça Federal dispensou a necessidade de uma nova procuração para que o advogado do caso possa sacar as Requisições de Pequeno Valor
Conselho da Justiça Federal dispensou a necessidade de uma nova procuração para que o advogado do caso possa sacar as Requisições de Pequeno Valor
Quem entrou na Justiça para receber atrasados do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) e ganhou, vai poder retirar os valores de forma mais rápida. O Conselho da Justiça Federal dispensou a necessidade de uma nova procuração para que o advogado do caso possa sacar as Requisições de Pequeno Valor (RPV).
De acordo com a Comissão de Direito Previdenciário da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo, a exigência atrasava em até duas semanas o recebimento do valor devido pelo INSS.
As RPVs são valores de até 60 salários-mínimos e são pagas, geralmente, quando o segurado pede o recalculo do benefício na justiça. Os valores devidos pelo INSS são pagos todos de uma vez.
O dinheiro é liberado pelo Conselho da Justiça Federal e vai para os Tribunais Regionais Federais onde a causa foi julgada. Cada Tribunal tem um calendário próprio para os pagamentos. A última leva foi paga no mês passado para mais de 48 mil aposentados.
Fonte: Mais News
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