Programa Emergencial de Suporte a Empregos financiou 131 mil empresas em meio à pandemia

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Valor financiado ultrapassou, até agora, R$ 7,9 bilhões

Mais de 131 mil empresas já foram financiadas pelo Programa Emergencial de Suporte a Empregos (PESE), transformado em lei em agosto deste ano. O Programa concede linha de crédito especial para que pequenas e médias empresas paguem salários durante o estado de calamidade pública decorrente do novo coronavírus. De acordo com dados do Banco Central do Brasil, o valor financiado ultrapassou, até agora, R$ 7,9 bilhões.

Sudeste e Sul saem na frente com os maiores empréstimos (acima de R$ 450 milhões). Somente São Paulo é responsável por mais de R$ 3 bi do total. Os três estados sulistas somam quase R$ 1,5 bilhão e 26,7 mil empresas financiadas.

O PESE é destinado a empresários, sociedades simples, sociedades empresárias e sociedades cooperativas (exceto as sociedades de crédito), organizações da sociedade civil e empregadores rurais.

“Em um ano atípico de pandemia, em que a economia foi duramente afetada pelo isolamento social, muitos empresários, comerciantes e empregadores se viram obrigados a fechar seus estabelecimentos. Por consequência, houve demissão de muitos trabalhadores”, destaca o deputado federal Celso Maldaner (MDB-SC).

“A MP foi criada como um auxílio na disponibilização de crédito para o pagamento de salários daqueles funcionários que ainda se mantiveram na empresa. Ou seja, com carência de seis meses e prazo de 36 meses para o pagamento, o Programa prevê a participação de instituições financeiras privadas na concessão do empréstimo e, assim, evitar as demissões e a falta de pagamento dos salários, mantendo a renda do trabalhador brasileiro nesse ano tão difícil para quem faz parte do fluxo econômico”, pontua Maldaner.

A proposta estende o acesso à linha de crédito a agentes econômicos com renda bruta anual superior a R$ 360 mil e igual ou inferior a R$ 50 milhões. As receitas são referentes ao ano passado.

Para a advogada trabalhista Amanda Caroline, o PESE teve um impacto muito grande na manutenção dos empregos. Segundo ela, partindo do viés econômico, as empresas conseguiram recursos para custear a folha de pagamento. “Em contrapartida, elas assinaram um termo de responsabilidade concordando que não haveria demissão de funcionário sem justa causa no período de 60 meses subsequentes à adesão desse programa. Foi uma forma de a empresa conseguir manter as verbas trabalhistas quitadas e, de outra forma, também se comprometeu a realizar manutenção desses empregos”, afirma.

Na opinião da advogada, o Programa foi uma forma de dar segurança aos trabalhadores em meio à pandemia. “O programa prevê que a renda que a empresa consegue por meio desse empréstimo deve ser destinada exclusivamente para a folha de pagamento, ou seja, os trabalhadores conseguiram de fato ter uma segurança de que receberiam e ter a manutenção do emprego.”

Fonte: Brasil 61