Programa de tarifa social garante descontos de 10% a 65% na conta de energia
Já está valendo a lei que determina a inscrição automática de famílias de baixa renda no programa de Tarifa Social da Energia Elétrica. Anteriormente era preciso que o cidadão entrasse em contato com a empresa de energia para solicitar o benefício.
O programa de tarifa social garante descontos de 10% a 65% na conta de energia seguindo a faixa de consumo. De acordo com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), aproximadamente 12 milhões de famílias são atendidas atualmente pelo programa.
Com a nova lei, famílias que estão inscritas no Cadastro Único do governo federal para programas sociais terão a inscrição na tarifa automática.
Para fazer parte deste cadastro, a família deve ter renda per capta de meio salário-mínimo R$ 550. Famílias que recebem o benefício de prestação continuada do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) também terão direito ao desconto na conta de luz.
Fonte: Mais News
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