Violência contra a mulher: é preciso denunciar

Você com certeza já ouviu falar desses temas que, infelizmente, tem ganhado destaque nos meios de comunicação nos últimos tempos. Violência doméstica é qualquer ação ou omissão baseada no gênero que cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial contra a mulher. Relacionamentos abusivos sempre envolvem um desequilíbrio de poder e controle. O agressor usa palavras e comportamentos intimidadores e ofensivos para controlar o parceiro. Pode não ser fácil identificar a violência doméstica no início. Embora alguns relacionamentos sejam claramente abusivos desde o início, a violência geralmente começa sutilmente e piora com o tempo.

A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) que nesse mês completa 16 anos, define que a violência doméstica contra a mulher é crime e aponta as formas de evitar, enfrentar e punir a agressão. Também indica a responsabilidade que cada órgão público tem para ajudar a mulher que está sofrendo a violência.

Divulgação

Instituto Maria da Penha

Com o objetivo de contribuir e fortalecer mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, em conformidade com o Art. 1º da Lei Federal Nº 11.340/06, Lei Maria da Penha, surgiu o Instituto Maria da Penha (IMP) com sede em Fortaleza - CE, e com representação no Recife - PE. O IMP é uma organização não governamental sem fins lucrativos, que nasceu a partir da história de vida de Maria da Penha, inspiradora da Lei, batizada com seu nome. Sua criação, em julho de 2009, deu-se pela necessidade de institucionalizar as ações de Maria da Penha para que pudessem atingir um maior número de pessoas e garantir sua continuidade. As ações têm como foco monitorar a implantação e desenvolvimento das melhores práticas e políticas públicas, contribuindo para a construção de uma sociedade sem violência doméstica e familiar contra a mulher e com equidade de gênero.

Maria da Penha é uma mulher que sofreu violência doméstica e por conta disso ficou paraplégica. Lutou 19 anos e seis meses para ver seu agressor punido, mas ao final, sua maior conquista, como ela mesma costuma dizer, não foi a prisão do seu agressor. A sua maior conquista foi que a partir de sua história, hoje o seu país conta com uma lei, batizada com o seu nome, que veio para resgatar a dignidade da mulher brasileira. O Instituto Maria da Penha trabalha com projetos pedagógicos e educacionais, levando informação, formação, capacitação, enfim, conhecimento sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher.

Segundo Maria Mendes de Andrade, superintendente do Instituto Maria da Penha: “A cultura machista e patriarcal na qual estamos inseridos, a cultura da violência, precisa passar impreterivelmente pela educação para ser transformada em médio e longo prazo. O conhecimento e a informação salvam vidas!”.

Ciclo de violência

O Instituto indica que os casos mais comuns levados para a organização são o de violência física, isso porque ainda há o mito de que a violência doméstica se dá apenas por esse ato: “A violência física ainda é a mais relatada, muito pela desinformação da sociedade, pois infelizmente ainda existe um mito que violência doméstica é somente a violência física, ou que somente a violência física é passível de ser aplicada a lei, porém, a Lei traz cinco tipos de violência: psicológica, moral, patrimonial, sexual e a física. Todas elas podem e devem ser denunciadas na Lei Maria da Penha”, destaca Maria Mendes do IMP. A violência pode ser reconhecida e denunciada a qualquer momento: “O primeiro passo é reconhecer que se está sofrendo violência doméstica, identificar qual a etapa do ciclo da violência que se está vivenciando e se abrir, conversar com alguém de sua confiança. Sem esse apoio inicial é muito difícil buscar ajuda.” Segundo Maria Mendes o ciclo da violência é o contexto no qual estão inseridas as mulheres em situação de violência doméstica: “Primeiro vem a fase da tensão. Nesta fase existe muita violência psicológica, verbal, intimidação, etc.; Depois vem a fase da violência, quando acontecem episódios de violência física e até sexual; E, então, temos a fase da “Lua de Mel”, em que a pessoa que agride pede desculpas, mostra arrependimento, e diz que isso não vai voltar a se repetir, mas depois, infelizmente, o ciclo recomeça. À medida que o tempo passa as violências vão se tornando mais graves. É extremamente importante o reconhecimento dos tipos de violência e do ciclo da violência, pois infelizmente a última instância desse ciclo pode ser o feminicídio”, explica Maria Mendes. Leia MaisCNBB realiza segunda etapa da 59ª Assembleia GeralSanta Clara de AssisFrei Sebastião participa de abertura de festa de São Maximiliano no MaranhãoPapa Francisco fala sobre a nobreza da velhice

Delegacia de Defesa dos Direitos da Mulher

Essas delegacias são unidades específicas da Polícia Civil para o atendimento às mulheres em situação de violência. Nesse sentido, as atividades das Delegacias de Defesa dos Direitos da Mulher (DEAM) têm caráter preventivo e repressivo. Dessa forma, realizam ações de prevenção, apuração e investigação. Em seguida, fazem o enquadramento legal. São ações que devem ser pautadas no respeito pelos direitos humanos, assim como, pelos princípios do Estado Democrático de Direito.

Sobretudo, após a promulgação da Lei Maria da Penha, as DEAMs passam a desempenhar novas funções que incluem, por exemplo, a expedição de medidas protetivas de urgência ao juiz no prazo máximo de 48 horas. A mulher vítima de violência deve procurar uma Delegacia de Polícia Civil. Preferencialmente, uma Delegacia de Atendimento à Mulher. Mas se no município não existir, todas as delegacias podem fazer o atendimento.

Divulgação

Sinal vermelho

A campanha Sinal Vermelho é um instrumento de denúncia contra a violência doméstica. Com um “X” na palma da mão, a mulher pode pedir ajuda em estabelecimentos comerciais, onde o atendente irá chamar a polícia. A campanha Sinal Vermelho foi importante no contexto da pandemia que, para prevenir do contágio, restringiu a circulação de pessoas e, infelizmente, muitas mulheres ficaram mais expostas às agressões que sofrem em casa.

Com base em experiências na França, Espanha e Índia, um grupo de trabalho criado pelo Conselho Nacional de Justiça estruturou a campanha que visa uma denúncia silenciosa para a vítima. Num primeiro momento farmácias e drogarias aderiram ao programa e treinaram seus atendentes para compreenderem o sinal de um “X” na mão, ou em um pedaço de papel, apresentado por uma mulher como pedido de ajuda. As farmácias foram os principais estabelecimentos porque mesmo em caso de restrições severas devido à pandemia, poderiam permanecer abertos. Atualmente, órgãos do judiciário, cartórios e agências do Banco do Brasil também estão habilitadas para esse serviço emergencial. Diversos órgãos administrativos também aderiram à campanha, bem como muitos estabelecimentos comerciais, como salões de beleza.. Na capital paulista, por exemplo, agressões dentro de casa tiveram um aumento de 42% para 48% tendo como principal período pandêmico que o país ainda vive.