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Lei pretende beneficiar pacientes que adquirem medicamentos gratuitos pelo SUS e pela Farmácia Popular
Lei pretende beneficiar pacientes que adquirem medicamentos gratuitos pelo SUS e pela Farmácia Popular
Já está em vigor a lei que garante prazo indeterminado para receitas médicas ou odontológicas, enquanto durar a pandemia de Covid-19.
A nova regra não inclui os antibióticos e nem os remédios com tarja preta, que continuarão com o uso controlado.
Nesses dois casos, será preciso apresentar a receita em duas vias, com validade de 30 dias no máximo.
A lei pretende beneficiar pacientes com doenças crônicas que adquirem medicamentos gratuitos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e pela Farmácia Popular.
O objetivo é evitar que eles tenham que passar por consulta médica apenas para obter uma nova receita.
Ao sancionar a medida, o presidente Jair Bolsonaro vetou o trecho que permitia a retirada do medicamento por terceiros, sem a presença do titular, mediante a apresentação de uma declaração.
A justificativa é que a exigência poderia ser estendida para todos os casos e burocratizar o atendimento nas farmácias.
Fonte: Rádio 2
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